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O curso é destinado a candidatos com formação jurídica e experiência profissional em Direito Internacional.

Estão abertas as inscrições para o Regional Course in International Law for Latin America and the Caribbean, promovido pelas Nações Unidas, no âmbito do Programme of Assistance in the Teaching, Study, Dissemination and Wider Appreciation of International Law. O curso será realizado de 6 a 29 de maio de 2026, em Santiago, Chile.

De acordo com o material oficial do programa , a iniciativa integra o Programa de Assistência das Nações Unidas, criado pela Resolução 2099 (XX) da Assembleia Geral, com o objetivo de fortalecer o conhecimento do Direito Internacional como instrumento de promoção da paz, segurança e cooperação entre os Estados.

Organização e Parcerias

O curso é organizado pela Divisão de Codificação do Escritório de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas, em cooperação com o Governo do Chile e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (ECLAC/CEPAL) .

Objetivos do Curso

O programa oferece formação de alto nível ministrada por especialistas renomados em Direito Internacional, provenientes de diferentes regiões e sistemas jurídicos. O curso tem como foco:

• Aprofundar o conhecimento técnico em Direito Internacional;
• Promover intercâmbio de experiências entre profissionais da região;
• Ampliar a compreensão sobre o trabalho jurídico desenvolvido pela ONU.

A iniciativa é voltada especialmente para profissionais qualificados, servidores públicos e docentes de Direito Internacional, provenientes de países em desenvolvimento ou economias emergentes .

Conteúdo Programático

O curso inclui seminários sobre temas centrais do Direito Internacional, tais como:

• Introdução ao Direito Internacional
• Direito dos Tratados
• Responsabilidade Internacional dos Estados
• Relações Diplomáticas e Consulares
• Paz e Segurança Internacional
• Solução Pacífica de Controvérsias
• Direitos Humanos
• Direito do Mar
• Direito Internacional Humanitário
• Direito Penal Internacional
• Direito Ambiental Internacional
• Direito do Comércio e Investimento Internacional
• Instituições e Direito da região da CEPAL

O formato será presencial, com metodologia interativa e entrega de material didático completo aos participantes. Ao final, será concedido certificado àqueles que concluírem integralmente o programa .

Quem pode se candidatar?

O curso é destinado a candidatos com formação jurídica e experiência profissional em Direito Internacional. É obrigatório:

• Fluência em inglês (língua oficial do curso);
• Disponibilidade para participar integralmente das atividades;
• Ser nacional de país membro da ONU integrante do Grupo da América Latina e Caribe .

O programa selecionará até 25 participantes, observando critérios como qualificação acadêmica, relevância profissional e equilíbrio de gênero.

Local e Idioma

O curso será realizado presencialmente nas instalações da CEPAL, em Santiago (Chile), de 6 a 29 de maio de 2026, e será ministrado integralmente em inglês .

Bolsas e Apoio Financeiro

Os participantes selecionados para receber bolsa terão cobertura de:

• Passagem aérea em classe econômica;
• Hospedagem;
• Seguro médico;
• Material didático;
• Ajuda de custo para despesas de subsistência .

Também haverá vagas limitadas para participantes autofinanciados.

Prazo de Inscrição

As candidaturas devem ser enviadas até 9 de março de 2026. Inscrições incompletas ou enviadas após o prazo não serão consideradas .

Informações adicionais e formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial:
👉 https://legal.un.org/poa/rcil/laac/

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