Apoiada pelos filmes de Hollywood, a tese de que uma Embaixada é território internacional, torna-se praticamente indiscutível por aqueles que não conhecem Direito ou Relações Internacionais. Há cerca de 128 embaixadas no Brasil. A maioria possui um prédio próprio, apesar de algumas ocupar apenas um andar em um edifício. Segundo a teoria que a embaixada é território estrangeiro e o Brasil não pode adentrar de forma nenhuma, estes lugares deixariam de ser brasileiros e tornar-se-iam internacionais.

Na verdade, o conceito de inviolabilidade das embaixadas, baseia-se no princípio da reciprocidade, adotado pelos países, com base na Convenção de Viena de 1961 e outros tratados internacionais. Os diplomatas possuem imunidades adotadas e respeitadas pelos respectivos países. A imunidade estende-se aos seus documentos e pertences profissionais e pessoais. Entretanto, não há uma lei escrita para inviolabilidade do edifício, o que existe é o respeito ao acordo de relações diplomáticas. Em linhas gerais, eu não intervenho em suas instalações, enquanto você não intervier nas minhas instalações em seu país.

Veja o fato a seguir: Os Estados Unidos ordenaram em 26 de março de 2018 a expulsão de 60 diplomatas russos acusados de espionagem, em retaliação pela tentativa de assassinato do ex-espião Sergei Skripal com gás nervoso em território de seu aliado, o Reino Unido. A Administração de Donald Trump também pediu que Moscou feche seu consulado em Seattle, no noroeste do país, alegando sua proximidade com a fábrica de aviões da Boeing e com uma base de submarinos. (fonte: Jornal El País)

Em 6 março de 2019 o Presidente Nicolas Maduro, da Venezuela, declarou o Embaixador Alemão Daniel Kriener como persona non grata exigindo a sua saída do país em 24 horas. (Fonte: DW.com)

Portanto, a partir do momento que há uma divergência nas relações com a o país estrangeiro, o anfitrião, utiliza sua soberania nacional para solicitar mudanças nos trabalhos desenvolvidos pela embaixada, ou até mesmo, determinando o fechamento da repartição.

Prof. Nilo Jeronimo Vieira

 Relações Internacionais

22 de novembro de 2019